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LEIS MUNICIPAIS DO ANO DE 2009 |
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LEI Nº. 04/2009 |
Altera dispositivos da Lei nº. 25/2001 de 29 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Município de Paraíso do Norte, estado do Paraná.
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Lei Nº. 05/2009
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Súmula: “Dispõe sobre alteração da nomenclatura do Anexo “II” da Lei Municipal n.º 25/2001.”
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LEI Nº. 06/2009
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Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar
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Projeto Lei Nº. 07/2009
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Súmula: “Dispõe a Regulamentação do Piso Salarial dos Atendentes de Educação Infantil”.
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LEI Nº. 08/2009
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Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, e da Outras Providências
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LEI Nº. 09/2009
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Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá Outras Providências
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Lei Nº. 10/2009 |
Súmula: “Dispõe a Regulamentação do Piso Salarial dos Atendentes de Educação Infantil”.
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LEI Nº 11/2009 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social a APMI – Associação de Proteção a Maternidade e Infância de Paraíso do Norte.
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LEI Nº 12/2009
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social ao REVEPAR – Recanto da Velhice de Paraíso do Norte.
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LEI Nº 13/2009 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social a AAPAC – Associação de Amigos da Pastoral da Criança.
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LEI Nº 14/2009 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder recursos municipais ao Sport Club Paraíso.
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LEI Nº 15/2009 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Subvenção à Associação Esportiva da Vila Santa Terezinha.
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LEI Nº 16/2009 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Subvenção ao SPORT CLUB SURUQUÁ.
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LEI Nº 17/2009 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social a ASR – Associação das Senhoras de Rotarianos.
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LEI Nº 18/2009 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder recursos municipais à Associação Esportiva Paranhos de Paraíso do Norte.
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LEI Nº 19/2009
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.
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LEI Nº. 20/2009
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Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial
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LEI Nº. 21/2009
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Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar
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LEI Nº. 22/2009
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Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
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LEI Nº. 23/2009
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Dispõe sobre autorização para concessão de auxílio ao Consorcio Intermunicipal de Saúde para Aquisição de um Terreno.
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LEI Nº. 24/2009 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar o Termo de Cooperação com o Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER
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LEI Nº. 25/2009
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Dispõe sobre reajuste e abono salarial.
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LEI Nº. 26/2009
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Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá Outras Providências
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LEI Nº. 27/2009
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Dispõe sobre abertura de Crédito
Adicional Especial
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LEI Nº. 28/2009
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Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial
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LEI Nº. 29/2009
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Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar
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LEI Nº. 30/2009
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Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar
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LEI Nº. 31/2009
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Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar
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LEI Nº. 32/2009
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Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, e da Outras Providências
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LEI Nº. 33/2009
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Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, e da Outras Providências
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LEI Nº. 34/2009
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Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, e da Outras Providências
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LEI Nº. 35/2009
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Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar
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LEI N.º 37/2009
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LEI Nº 38/2009
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LEI Nº 39/2009 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Concessão de Direito Real de Uso.
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LEI Nº 42/2009 - LEG
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“Dispõe sobre a utilização e armazenamento de comestíveis condimentado e produtos similares”
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LEI Nº 43/2009 - LEG
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“Estabelece mão única de direção trecho da Rua Dona Severiana Cândida”
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LEI Nº 46/2009 |
Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável do município de Paraíso do Norte.
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LEI Nº 47/2009 |
Revoga a Lei n. 46/2008, de 01 de setembro de 2008.
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LEI Nº 48/2009
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Sumula: “Autoriza a doação de imóvel ao Estado do Paraná.”
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LEI Nº 49/2009
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“Dispõe sobre o pagamento de subsídios aos membros do Conselho Tutelar da Criança e Adolescente do Município de Paraíso do Norte”.
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LEI Nº. 50/2009
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SUMULA: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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LEI Nº 55/2009 - LEG
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Dá denominação ao Centro de Eventos da Vila Santa Terezinha, localizado no Município de Paraíso do Norte.
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LEI Nº 56/2009 - LEG
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Estabelece mão única de direção na Rua Lázaro Vieira.
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LEI N.º 57/2009 |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
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LEI N.º 58/2009
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Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial
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LEI N.º 59/2009
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Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar
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LEI Nº 65/2009
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel de propriedade do Município à empresa BROGIATTO & CIA LTDA ME.
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LEI Nº 66/2009
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel de propriedade do Município à empresa DISTRIBUIDORA DE FRIOS PARAÍSO DO NORTE LTDA – ME.
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