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LEIS MUNICIPAIS DO ANO DE 2010 |
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LEI Nº 01, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2010 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social a APMI – Associação de Proteção a Maternidade e Infância de Paraíso do Norte.
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LEI Nº 02, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2010 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social ao REVEPAR – Recanto da Velhice de Paraíso do Norte.
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LEI Nº 03, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2010 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social a AAPAC – Associação de Amigos da Pastoral da Criança.
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LEI Nº 04, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2010 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder recursos municipais ao Sport Club Paraíso.
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LEI Nº 05, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2010 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Contribuição à Associação Esportiva da Vila Santa Terezinha.
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LEI Nº 06, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2010 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Contribuição ao SPORT CLUB SURUQUÁ.
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LEI Nº 07, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2010 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social a ASR – Associação das Senhoras de Rotarianos.
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LEI Nº 08, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2010
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder recursos municipais à Associação Esportiva Paranhos de Paraíso do Norte.
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LEI Nº 09, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2010 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.
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LEI Nº 10, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2010 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder recursos municipais ao Conselho Comunitário de Segurança de Paraíso do Norte – Justiça para Todos (CONSEG).
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LEI Nº 11, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010 |
Regulamenta a Concessão de Benefí-
cios Eventuais da Política Municipal
de Assistência Social.
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LEI Nº 12, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010 |
Altera a Lei Municipal nº 009 de 24 de março de 2004.
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LEI Nº 13/2010
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Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar
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LEI Nº. 14/2010
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Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
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LEI Nº. 15/2010
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Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá Outras Providências.
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LEI Nº. 16/2010
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Dispõe sobre abertura de Crédito Adicio-
nal Especial, e dá outras providências
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LEI Nº. 17/2010
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Dispõe sobre abertura de Crédito Adici-
onal Especial, e dá Outras Providências
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LEI Nº 18, DE 06 DE ABRIL DE 2010 |
Define o limite das obrigações ou débitos de pequeno valor que a Fazenda Municipal deva pagar sem precatório em virtude de sentença judicial transitada em julgado e dá outras providências.
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LEI Nº. 19/2010
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Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e autorização para aquisição de imóveis.
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LEI Nº. 20/2010
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Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
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LEI Nº 21, DE 18 DE ABRIL DE 2010 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar o Termo de Cooperação com o Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER.
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LEI Nº. 22/2010 de 22 de abril de 2010
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Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar
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LEI Nº 23, DE 27 DE ABRIL DE 2010 |
Acrescenta alínea “e” ao inciso IV, do Art. 279, da Lei Municipal nº 29 de 29 de dezembro de 2001.
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LEI Nº 24, DE 27 DE ABRIL DE 2010
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Declara de Utilidade Pública o Conselho Comunitário de Segurança de Paraíso do Norte - CONSEG e dá outras providências.
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LEI Nº 25 DE 27 DE ABRIL DE 2010 |
Dispõe sobre recomposição salarial e da outras providenciais.
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